O Dr. Francisco Pessanha, advogado da Prefeita de Campos dos Goytacazes e candidata à reeleição, Rosinha Garotinho, publicou na manhã desta quinta-feira (9) nova nota retificando a que divulgou ontem sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 249477, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não foi redistribuída à ministra Luciana Lóssio.
Segundo o advogado, o processo ainda se encontra distribuído ao ministro Marcelo Ribeiro cujo mandato já se expirou. Ainda aguarda-se a redistribuição do processo, o que será feito pela presidência do tribunal.
O que de fato ocorreu foi uma solicitação dos autos, feita pela ministra Luciana Lóssio, para a apreciação de uma reclamação feita pelos advogados da Prefeita Rosinha Garotinho e do Dr. Chicão, que havia sido distribuída para a mesma.
Dr. Francisco informa também que houve desistência da reclamação por questões meramente processuais.
Com informações do Blog do Dr. Francisco Pessanha.
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