Sustentabilidade em pauta na Câmara de São João da Barra - Entre as matérias pautadas para a sessão desta quinta-feira (22), da Câmara de São João da Barra (SJB), três indicações foram aprovadas por unanimidade. Uma delas, proposta por Aluizio Siqueira, diz respeito ao Meio Ambiente. Ele pede ao Executivo para elaborar projetos sustentáveis – nos prédios públicos novos e naqueles que puderem sofrer adaptação.
Como exemplo, o parlamentar citou o reaproveitamento das águas pluviais para lavar o chão e regar os jardins. “Podemos também aproveitar melhor a energia solar, já que vivemos numa região de muito sol, assim como a energia eólica, pois aqui venta muito”, comentou Aluizio, destacando que a indústria privada já vem tendo essa preocupação com o meio ambiente. “A água vai ser o grande problema do futuro”, disse.
A outra indicação foi proposta por Elísio Rodrigues, que propôs a colocação de tachões ou quebra-molas na Rua Nair Paes Rangel, em Barcelos. O presidente do legislativo, Gerson Crispim (Gersinho), solicitou uma ambulância para a localidade de Palacete. “Palacete vai completar um ano sem ambulância no posto de saúde. Não sou contra shows, mas a prefeitura não pode esquecer da saúde do município”, acrescentou Gersinho, lembrando que no domingo, não havia ambulância no Açu e uma senhora veio a morrer.
CPI - O vereador Camarão, ao final da sessão, fez um pronunciamento sobre a CPI do Barro (também conhecida como CPI das Estradas e que foi presidida por ele), instaurada pela Câmara de SJB em outubro de 2010. “Tomei conhecimento de que saiu no Diário Oficial de ontem, que a Justiça determinou que a prefeita Carla Machado forneça todos os documentos que nós solicitamos à época e que ela sonegou. Se tem uma coisa que pode ser comprovada nessa CPI é que a prefeita desvia dinheiro dos cofres públicos para enriquecer pessoas”, afirmou Camarão. A decisão do processo nº. 0003995-71.2011.8.19.0053 foi publicada no Diário Oficial do dia 21/11/2012 do Tribunal de Justiça do Estado.
Pelo relatório da CPI, o fato gerou um prejuízo estimado em R$ 14 milhões à municipalidade. Impulsionada por denúncia de moradores residentes próximos às estradas do Cardeiro, Córrego Fundo a Bajurú, Caetá a Vila Abreu e Palacete, a CPI visava apurar possíveis irregularidades nessas obras, como: notas fiscais sem atesto da fiscalização e sem carimbo do departamento de compras, serviços iniciados antes de ser empenhados, uso de barro em vez de saibro, retirada ilegal de areia de uma propriedade, para efetuar aterro da Estrada do Confisco, ausência de placas nos locais onde foram feitas as obras, o que fere a Constituição.
Decisão – Também foi lida por Camarão, a sentença proferida pela juíza, Luciana Cesário de Mello Novais, da Comarca de São João da Barra, em que julga improcedente o mandado de segurança impetrado pela bancada governista para que a Câmara realizasse nova eleição para a Mesa Diretora e das comissões permanentes em que faziam parte os edis Carlos Machado da Silva e Franquis Arêas.
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