Em Campos dos Goytacazes → O Ministério Público Eleitoral solicitou a Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes eleitorais envolvendo a contratação de pessoas pelo regime de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). O ofício, assinado pela promotora Anik Assed, foi protocolado na Delegacia da polícia Federal na última segunda-feira (05/12).
O Ministério Público quer saber se foram praticados os crimes previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Em setembro, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriram mandado de busca e apreensão por decisão do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcelos, na Secretaria de Governo de Campos e em setores de Recursos Humanos das Secretarias de Educação e Saúde.
Participação do Vereador Magal
O juiz destaca ainda a participação direta como beneficiado o vereador Magal (PSD), por estar “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores.
Fonte: Ururau
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